COFINS. Aumento de alíquota, de 2% para 3% (artigo 8º, parágrafo primeiro, da Lei 9.718/1998). Constitucionalidade.

MPF obtém condenação da Whirlpool por propaganda enganosa

condicionadores de ar, o Ministério Público Federal (MPF) obteve, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3

O estudo principiológico do duplo grau de jurisdição como garantia constitucional à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal

Ato Declaratório n.1 de 06/08/2002 da Delegacia Regional do Trabalho de Ceara. Juiz arbitral da

Mutirão da Corte Especial: iniciados trabalhos com ação contra juiz do TRF

TRF assegura a maior de 65 anos o direito de celebrar contrato de arrendamento residencial

A 6ª Turma do TRF da 1ª Região garantiu a uma mulher de 66 anos o direito à celebração de contrato

TRF nega reversão de pensão às filhas de ex-combatente

TRF nega pensão argumentando duplo grau de parentesco

Mantida desclassificação de candidato a delegado de polícia federal

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Funasa pede liminar para suspender pagamento de precatório de R$ 9,8 milhões

A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) contesta no Supremo Tribunal Federal (STF) decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, no Ceará.

CCJ aprova indicações ao STJ e CNJ

Durante as sabatinas dos indicados, os mecanismos da mediação e da conciliação foram apontados como fundamentais para reduzir o volume de processos e acelerar as decisões do Poder Judiciário

TRF mantém cassação de segunda aposentadoria de professor universitário

Presidente do TRF nega suspensão de liminar da Datanorte

TRF-SP limita uso da pista de Congonhas

TRF concede mandado de segurança a empresa paraibana

Investigação judicial. Artigo 22 da LC nº 64/90. Decisão regional. Procedência. Configuração. Uso indevido de meio de comunicação social. Recurso especial.

Anulação de incorporação de militar é considerada legal pela 2.ª Turma

Turma decidiu anular a incorporação militar do autor em razão deste ter omitido ser portador de depressão, doença incapacitante

TRF mantém prisão de acusado de tráfico internacional de drogas

A Acareação no Processo Administrativo Disciplinar Federal

Regional da Receita Federal na 3ª Região Fiscal e especialista em Direito Administrativo pela

Tribunal rejeita pedido de transferência de Beira-Mar para o Rio

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região rejeitou o pedido de transferência do traficante Luiz

Servidor não incorpora parcela salarial estabelecida por desempenho ao se aposentar

O INSS recorreu e venceu no TRF-4.